Descobrir como escolher CNAE não é um processo tão simples, principalmente para os empreendedores que estão começando os negócios. Afinal, existe uma lista muito grande de atividades em que a empresa pode se enquadrar.
No entanto, a seleção correta do CNAE é fundamental para promover a transparência em relação às atividades realizadas pela empresa. Com isso, é possível prevenir problemas fiscais e se manter em dia com a Receita Federal.
Neste artigo, saiba o que fazer para escolher o CNAE correto para o seu negócio com dicas práticas!
O que é CNAE e por que é importante?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema no qual as empresas brasileiras precisam usar para classificar as atividades econômicas. Sendo assim, é possível estabelecer o ramo de atuação, o setor e o subsetor apenas com essa classificação.
No Brasil, é permitido ter mais de um CNAE. Nesse caso, é preciso selecionar a atividade principal, chamada de primária, e as adicionais, conhecidas como secundárias, que tenham relação com a inicial.
Para padronizar os processos, o CNAE é composto por 7 dígitos, nos quais:
- os 5 primeiros se referem à seção, divisão, grupo e classe da atividade de atuação;
- os 2 últimos são relacionados à subclasse.
Desse modo, ao observar o código do CNAE, os negócios e os órgãos fiscalizadores podem identificar a natureza econômica da empresa com praticidade, precisão e eficiência. Isso facilita a fiscalização e a regularização na prestação de contas à Receita Federal.
O CNAE é muito importante para os negócios, pois otimiza e viabiliza diversos processos, como:
- obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-es);
- enquadramento no regime tributário correto;
- pagamento dos tributos adequados;
- fiscalização do governo.
Vale a pena destacar que a escolha ideal do CNAE vai ajudar na gestão tributária da empresa. Os negócios que se enquadram no Simples Nacional, por exemplo, podem identificar as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente às atividades realizadas.
Como identificar o CNAE principal e os secundários?
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza, em seu site, junto à Comissão Nacional de Classificação (Concla), um sistema que permite a busca de códigos ou atividades econômicas no CNAE. Desse modo, torna-se mais fácil identificar a opção correta para a sua empresa.
No entanto, para definir o CNAE correto para o seu negócio, é preciso começar pensando nas atividades primárias. Para isso, vale a pena seguir alguns passos, como:
- monte um plano de negócios;
- descreva, em um rascunho, as atividades econômicas previstas para a empresa;
- selecione o regime tributário mais adequado para o faturamento previsto;
- consulte a tabela do CNAE de acordo com a descrição da atividade econômica;
- anote o número do CNAE.
Depois disso, é só pesquisar por códigos secundários, que se relacionam à atividade primária, que podem compor o faturamento, porém, com uma menor representatividade.
Se precisar de ajuda nesse processo, conte com um contador experiente. Os serviços de contabilidade especializada podem otimizar o processo e evitar erros.
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Qual o impacto do CNAE na tributação e obrigações fiscais?
É o CNAE que vai definir os impostos e as obrigações fiscais que a sua empresa deve pagar e cumprir. Afinal, essa classificação fala diretamente da atividade principal desempenhada pelo negócio no mercado.
Consequentemente, as autoridades fiscais vão realizar o processo de recolhimento de impostos e fiscalização com base na atividade principal registrada.
Além disso, o CNAE ajuda a obter crédito de mercado e financiamento. Com base na análise de riscos da atividade da empresa, é possível fazer uma análise mais realista e concreta.
Em outras palavras, a escolha correta do CNAE é imprescindível para o seu negócio. Portanto, é fundamental ter um cuidado redobrado nesse processo para prevenir erros.
O que fazer se o CNAE da sua empresa estiver errado?
No entanto, se mesmo depois de ter cuidado ou, durante o processo, alguma falha ocorrer, é possível solucionar o problema. Ao escolher o CNAE errado para a empresa, é preciso corrigir o quanto antes para prevenir problemas fiscais e legais.
Para alterar o CNAE, é preciso procurar o código correto para o regime tributário e as atividades da empresa. Além disso, fazer as alterações em todos os documentos em que a classificação errada foi inserida.
Depois disso, é preciso ir até a Junta Comercial e registrar a alteração do CNAE. Se necessário, solicite novos alvarás e liberações para atender às atividades registradas corretamente.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), o processo é ainda mais simples e rápido. Basta acessar o Portal do Empreendedor, ir até a opção “Já sou MEI” e fazer a atualização cadastral, inserindo a atividade econômica correta.
Vale a pena destacar a importância de corrigir rapidamente o CNAE inadequado para evitar consequências, como:
- problemas na emissão da nota fiscal;
- pagamento de mais ou menos impostos do que o necessário;
- perda de benefícios fiscais;
- comprometimento do crédito junto ao mercado e a instituições financeiras.
Viu só a importância de saber como escolher CNAEs corretamente para a sua empresa? Com serviços de contabilidade, você pode prevenir qualquer problema na hora de abrir o seu negócio e garantir um processo mais rápido, correto e fluido. Por essa razão, invista em empresas parceiras contábeis para evitar erros na hora de declarar a sua atividade econômica.
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