Os salários e benefícios fazem parte das obrigações que as empresas apresentam com os colaboradores. Ao fazer a gestão da folha de pagamento, é preciso considerar também os encargos trabalhistas e sociais na conta.
Muitos gestores têm dúvida de como otimizar a folha de pagamento. Alguns, inclusive, não conhecem as medidas que permitem reduzir custos com os encargos trabalhistas.
Pensando nisso, reunimos as principais informações que você precisa saber sobre encargos trabalhistas, redução legal dos gastos e gestão eficiente da folha de pagamento. Acompanhe o artigo e saiba mais!
O que são encargos trabalhistas e por que são obrigatórios?
Os encargos trabalhistas são valores que precisam ser pagos aos colaboradores, além do salário. Esses custos são obrigatórios às empresas, devido à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege os direitos dos trabalhadores e os deveres dos contratantes.
Os valores dos encargos trabalhistas variam de acordo com cada colaborador, pois são incidentes sobre a folha de pagamento. Além deles, existem os sociais, que são destinados às políticas públicas e programas governamentais.
Embora sejam obrigatórios, existem diversas discussões sobre os impactos dos encargos trabalhistas e sociais na folha de pagamento das empresas. Como consequência, a contratação de profissionais se torna cada vez mais cara, o que compromete também a geração de empregos.
Por conta disso, surgiram algumas facilidades e benefícios para reduzir o peso dos encargos trabalhistas para as empresas. Conhecê-los é fundamental para melhorar o trabalho na gestão de pessoas.
Quais os principais encargos trabalhistas que as empresas devem pagar?
Para entender melhor como reduzir os custos com os encargos trabalhistas, é preciso, primeiramente, conhecer os que são pagos frequentemente pelas empresas no Brasil.
A seguir, saiba quais são os principais encargos trabalhistas que as empresas devem pagar!
Férias
As férias remuneradas são direitos dos colaboradores regidos pela CLT. Sendo assim, se há carteira assinada, a cada 12 meses de trabalho, é preciso oferecer 30 dias de férias.
A remuneração é feita com base em um percentual sobre o salário do colaborador e um adicional salarial de ⅓. Nesse caso, é preciso também administrar os prazos, pois as férias precisam ser pagas em até 2 dias antes do início do período de descanso.
13º salário
Outro encargo trabalhista é o 13° salário, que deve ser pago anualmente. O valor é calculado com base em 1/12 do salário mensal do colaborador no ano vigente, e pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente destinada no mês de novembro.
Vale-transporte
Todo colaborador pode optar por receber o vale-transporte da empresa. Esse encargo pode ser descontado do salário do colaborador, porém, com limite de 6% da remuneração.
Licenças
Existem diversas licenças remuneradas que o colaborador pode receber. Esses encargos trabalhistas são previstos pelas CLT e garantem o salário do profissional, mesmo que esteja afastado do serviço.
As licenças mais comuns como encargos trabalhistas são:
- maternidade;
- paternidade;
- médica;
- por período militar obrigatório.
Adicionais
Existem também os adicionais que geram encargos para a folha de pagamento. Eles devem ser pagos em ambientes de trabalho que oferecem riscos ao colaborador, como a exposição a agentes insalubres ou perigosos. A depender do risco e do tipo de contratação, o valor pode aumentar.
Os profissionais que trabalham no período noturno, entre às 22h e às 05h, também devem receber um adicional. Essa é uma medida compensatória, devido ao maior desgaste proporcionado pelo horário de trabalho.
Encargos sociais
Há ainda os encargos sociais, que não são pagos diretamente ao colaborador. Essas são contribuições a programas governamentais e projetos de políticas públicas, que oferecem benefícios aos profissionais de forma indireta.
Toda empresa precisa fazer a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada colaborador. O mesmo vale para o pagamento como contribuinte ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Podem existir outros encargos sociais, a depender do tipo de contratação, mas esses são os principais.
Qual o impacto dos encargos trabalhistas na folha de pagamento?
Os encargos trabalhistas são valores que precisam ser considerados na contratação de um colaborador e no planejamento de custos com a gestão de pessoas. Sendo assim, exercem um forte impacto na folha de pagamento.
Por conta disso, muitos empreendedores levantaram a discussão da possibilidade de redução dos encargos. Após muitos processos, surgiu a desoneração da folha, uma política instituída pela Lei nº 12.546/11, que permite a diminuição da carga tributária de alguns setores econômicos.
O objetivo da desoneração da folha é fazer o recolhimento da contribuição previdenciária a partir do faturamento das empresas. Essa mudança permite que os negócios contribuam de acordo com o quanto recebem, e não mais por 20% da folha de pagamento.
Desse modo, as empresas beneficiadas podem pagar alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta, de acordo com as atividades econômicas desempenhadas e o tipo de empresa.
Como reduzir custos com encargos trabalhistas sem descumprir a lei?
Para ter acesso à redução de encargos trabalhistas, é possível adotar processos legais e que ajudam na gestão financeira da empresa. Nesse contexto, é necessário verificar se o negócio está habilitado à desoneração da folha.
Com a recuperação tributária, é possível ter a restituição de valores gastos com licença-maternidade, aviso prévio indenizado, vale-transporte e auxílio-doença.
Qual o papel da contabilidade na gestão eficiente dos encargos trabalhistas?
Ir em busca desses processos pode ser uma tarefa bastante complexa para a gestão de negócios. Por essa razão, delegar a atividade para especialistas oferece mais chances de sucesso, menos trabalho para a empresa e mais agilidade para atingir os objetivos.
Esse é um dos motivos pelos quais vale a pena ter o apoio de uma assessoria contábil. Com isso, é possível fazer a gestão eficiente dos encargos trabalhistas e ter mais economia ao longo do tempo.
Entendeu melhor como funcionam os encargos trabalhistas e as leis vigentes no país? Ao conhecer os processos, é possível fazer uma melhor gestão da folha de pagamento e garantir menos gastos para a empresa.
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