Você sabe o que é contrato social? Esse é um documento que não pode faltar no processo de abertura de empresas. Além disso, será essencial para garantir o funcionamento adequado do negócio e manter em dia os acordos entre os sócios.
Empresas que negligenciam o contrato social podem enfrentar problemas em relação à sociedade e na transição de sócios. Afinal, não há um documento que deixa explícito a contribuição de cada membro.
Para evitar problemas antes, durante e após abrir uma empresa, vale a pena elaborar um contrato social corretamente. Neste artigo, saiba mais sobre esse documento e como é relevante para o sucesso dos negócios!
O que é o contrato social e quais informações ele deve conter?
O contrato social é o documento jurídico que oficializa as relações de sociedade da empresa. Desse modo, estabelece as funções, os compromissos, os direitos e as cotas de capital de cada sócio.
O documento também é útil para apresentar as atividades econômicas da empresa, o nome da companhia e o endereço comercial. Dessa forma, é possível conhecer mais características do negócio.
Além de ser um documento necessário para abrir uma empresa de natureza jurídica de sociedade, pode ser útil para diversos processos. Ao fazer a venda da organização ou de ações do negócio, é possível apresentar o contrato social para que os interessados façam consulta, por exemplo.
Qual a importância do contrato social para a regularização do CNPJ?
Em outras palavras, o contrato social serve como uma certidão de nascimento de uma empresa de sociedade. Com isso, é capaz de oferecer informações relevantes sobre a estrutura, a relação entre os sócios e o funcionamento do negócio. Tudo isso, é claro, com base jurídica, o que oferece mais transparência e segurança para o documento.
O contrato social é muito importante para a gestão de conflitos, principalmente entre os sócios. Afinal, descreve, com detalhes, o papel de cada um deles, assim como tem valor jurídico. Desse modo, oferece soluções para corrigir divergências de maneira eficiente.
É o contrato social também o responsável por garantir o registro da empresa em órgãos, como a Junta Comercial, a Prefeitura Municipal e a Receita Federal. Portanto, é muito necessário para a fiscalização das atividades da empresa e das suas responsabilidades.
Outro papel relevante do contrato social é a proteção dos sócios. Afinal, define os direitos e deveres de cada um, a participação societária, a divisão de lucros e o compartilhamento de responsabilidades nas perdas.
Com os detalhes sobre o funcionamento da empresa, modelo de gestão e estrutura de tomada de decisões, com base nas informações da sociedade, é possível também participar de licitações e concorrências públicas. Ou seja, expande as oportunidades do negócio.
Quais as principais cláusulas do contrato social?
O contrato social precisa ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa está sendo criada. O mais recomendado é ter o apoio de um profissional especializado, como um contador, para montar esse documento ao seu lado e garantir que todas as cláusulas estejam claras.
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A seguir, conheça as principais cláusulas que precisam fazer parte do contrato social!
Nome e endereço da empresa
É fundamental que o nome da empresa esteja explícito no contrato social. Além disso, se for aplicável, é necessário adicionar o nome fantasia, assim como a natureza jurídica.
Outra informação relevante sobre a empresa é o endereço completo, com CEP. Se o negócio não tiver um espaço físico, é necessário adicionar dados referentes à residência de um dos sócios ou um endereço virtual.
Objetivo social
A empresa também precisa ser bem descrita em relação às suas características. Portanto, é preciso detalhar as atividades que serão desempenhadas e o objetivo social do negócio.
Participação societária
Todos os sócios precisam ser listados no contrato social, tal como informações pessoais, como:
- nome completo;
- estado civil e, se algum dos sócios for casado, é necessário descrever regime de bens;
- nacionalidade;
- CPF e RG;
- profissão;
- endereço residencial.
Além disso, é preciso inserir o percentual de participação de cada sócio no capital social do negócio. Em caso de mudanças na dinâmica da sociedade, é necessário fazer ajustes no documento.
Administração
O contrato social também descreve os administradores, assim como os direitos e as responsabilidades de cada sócio. Além disso, é nesse documento em que é preestabelecido o pró-labore de cada membro da sociedade.
Capital social
O valor total do capital social precisa estar no documento, assim como a forma de integralização desse montante, como bens, serviços ou dinheiro. A partir disso, é possível explicar a divisão para cada acionista e sócio ou a distribuição em cotas.
Distribuição dos lucros
Não somente os investimentos, como também a divisão dos lucros também deve ser descrita no documento. De acordo com a participação societária, é feita a distribuição do que a empresa lucrou, e os critérios e acordos são explícitos no contrato social.
Cláusulas adicionais
Existem também outras cláusulas pertinentes ao contrato social, como a dissolução da sociedade, resoluções em caso de óbito ou incapacidade de um dos membros, liquidação da empresa, entre outras situações.
Durante a elaboração do contrato social, os sócios podem sugerir a inclusão de determinadas cláusulas para esclarecer totalmente a relação e prevenir conflitos no futuro.
Como criar um contrato social claro e funcional?
Documentos que não apresentam cláusulas transparentes ou que não definem claramente os direitos e deveres de cada sócio costumam apresentar erros. A partir disso, diversos conflitos jurídicos podem ser gerados, o que compromete tanto a sociedade quanto o funcionamento da empresa.
Para evitar quaisquer complicações dessa espécie, vale a pena seguir algumas dicas essenciais para criar um contrato social claro e funcional, como:
- esclareça o tipo de sociedade;
- confirme todos os dados dos sócios;
- cadastre a atividade econômica da empresa;
- detalhe o capital social;
- separe as cláusulas gerais e específicas do contrato;
- esclareça as atribuições e os direitos dos gestores, assim como as formas de eleição dos administradores;
- defina critérios para as mais variadas situações que possam interferir na empresa, sem deixar brecha para decisões não contratuais;
- faça o contrato com o suporte de um advogado e/ou contador.
Em geral, saber o que é contrato social e a importância desse documento para a empresa é o primeiro passo. Em seguida, é preciso certificar de que o processo seja elaborado da maneira mais clara e funcional, a fim de prevenir conflitos entre os sócios e firmar a sociedade.
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