Todo negócio tem uma série de direitos e deveres desde o momento de sua abertura. As obrigações tributárias estão relacionadas ao setor fiscal e à gestão de pessoas da empresa, e precisam ser atendidas para evitar problemas com a Receita Federal.
Entender as principais obrigações tributárias do seu negócio é essencial para uma gestão eficiente. Esse processo inclui a escolha correta do regime de tributação, a identificação dos procedimentos padrão de declaração e o gerenciamento das responsabilidades fiscais ao longo da rotina da empresa.
Neste artigo, você descobrirá como atender às obrigações tributárias de sua empresa e evitar multas e autuações. Acompanhe e saiba mais!
O que são obrigações tributárias?
As obrigações tributárias são responsabilidades que a empresa deve cumprir para atender às exigências fiscais e de gestão de pessoas. Durante a rotina organizacional, há diversas obrigações, como a mensuração do lucro tributável, o pagamento de guias e tributos, e o monitoramento de prazos para o pagamento dos principais impostos.
No Brasil, os tributos obrigatórios geralmente giram em torno de:
- contribuições;
- impostos;
- taxas e pagamentos especiais.
Quais as principais obrigações tributárias para empresas digitais?
Para entender melhor as obrigações tributárias das empresas digitais, é importante considerar os diferentes regimes tributários, uma vez que os impostos e alíquotas variam de acordo com o regime escolhido.
Vale destacar que é possível ter mais economia e facilitar a gestão das obrigações tributárias ao escolher o regime mais adequado ao perfil da sua empresa. Portanto, conhecer os deveres de cada enquadramento vai ajudar muito na decisão.
A seguir, veja as particularidades de cada regime tributário e como cumprir corretamente as obrigações tributárias de acordo com as necessidades e o perfil da sua empresa.
Simples Nacional
Como o próprio nome sugere, o Simples Nacional é o regime tributário mais prático e fácil de ser gerenciado, e foi criado para microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O Simples Nacional unifica os principais impostos em um único pagamento mensal: Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, uma vez por ano, as empresas devem entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio do ano seguinte ao calendário vigente. O Microempreendedor Individual (MEI) também tem essa obrigação.
Lucro Real
O regime de Lucro Real, por sua vez, é destinado às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no calendário vigente. Nesse regime, existem mais obrigações, com base no lucro real do ano, como o pagamento do:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- contribuições municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, as empresas que optam pelo Lucro Real devem entregar declarações fiscais, como:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- SPED Fiscal e Contábil;
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
Lucro Presumido
Por fim, o regime de Lucro Presumido é o ideal para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. Nele, os impostos são calculados com base em uma margem de lucro estimada.
Além disso, a incidência de impostos varia de acordo com o tipo de atividade da empresa. Nesse caso, as principais obrigações tributárias incluem a emissão de notas fiscais, a elaboração de demonstrações contábeis e o pagamento de impostos como o IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, Cofins, entre outros, segundo a margem de lucro presumida.
Como essas obrigações impactam o dia a dia das empresas?
As obrigações tributárias afetam diretamente o dia a dia das empresas. Afinal, o descumprimento pode gerar multas, autuações e até levar à irregularidade do negócio. Conhecer as obrigações também ajuda a buscar deduções fiscais, o que pode melhorar a gestão financeira e reduzir legalmente o pagamento de impostos.
Vale ressaltar que essas obrigações são essenciais para garantir a conformidade fiscal da empresa. Nesse contexto, os recursos arrecadados são usados pelo Governo para a manutenção de serviços públicos, promoção do bem-estar social, fortalecimento da segurança e proteção ambiental.
Portanto, o pagamento das obrigações fiscais também garante o exercício da responsabilidade socioambiental da empresa e pode influenciar na reputação no mercado. Portanto, prevenir a sonegação fiscal, emitir notas fiscais corretamente e manter a regularidade nos registros fiscais são atitudes importantes para:
- evitar penalidades;
- garantir a regularidade fiscal;
- facilitar o acesso a créditos especiais.
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Como gerenciar as obrigações tributárias?
O processo para gerenciar as obrigações tributárias envolve conhecer os tributos relacionados ao regime tributário da empresa. Além disso, faz com que seja necessário ter ciência das declarações e dos documentos para manter o pagamento de impostos em conformidade com o porte, as atividades e as características da empresa.
Uma estratégia prática é criar um cronograma com as obrigações ao longo do ano, com prazos, responsabilidades e funções definidas. Com isso, é possível ter um fácil gerenciamento das obrigações tributárias no dia a dia.
É fundamental também contar com uma assessoria contábil para realizar a escrituração, otimizar o cumprimento das obrigações tributárias e receber orientações para melhorar os processos internos, desde as deduções até os incentivos fiscais.
Como a Karavela pode ajudar?
A Karavela se dedica a oferecer apoio às empresas digitais na gestão financeira e contábil, com serviços especializados de contabilidade. Com os nossos serviços, é possível manter as obrigações tributárias em dia e garantir a regularidade fiscal, de acordo com o regime tributário mais adequado ao perfil da sua empresa.
Além disso, a Karavela oferece orientações para escolher o regime de tributação mais estratégico. Na prática, pode trazer mais incentivos fiscais, economia no pagamento de impostos e regularidade fiscal.
Em geral, contar com serviços para organizar e aprimorar a gestão contábil da empresa faz toda diferença no sucesso e na longevidade de um negócio. As obrigações tributárias são processos que não podem faltar em uma empresa. Portanto, contratar uma gestão contábil especializada pode transformar a rotina de negócio e gerar mais oportunidades de escalabilidade.
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