Conhecer as obrigações fiscais é uma das melhores maneiras de se organizar na rotina contábil de um negócio. Com isso, é possível fazer um planejamento financeiro, administrar os prazos de entregas e pagamento de declarações, além de gerenciar as atividades internas para manter a conformidade fiscal.
Não atender a uma obrigação fiscal pode gerar multas altas para uma empresa. Como consequência, pode causar desequilíbrio financeiro, prejuízos para a reputação do negócio e até mesmo outras penalidades.
Sendo assim, nada melhor do que cumprir com todas as obrigações. Neste artigo, saiba quais são as principais e o que fazer para receber apoio especializado nesse processo!
O que são obrigações fiscais e por que são importantes?
Um negócio, a partir do momento em que é aberto, tem uma série de tributos para pagar e, consequentemente, uma rotina tributária para seguir. Atender às leis que fiscalizam o funcionamento do negócio é seguir as obrigações fiscais.
Em geral, tratam-se de declarações e impostos obrigatórios para manter o negócio em regularidade com a Receita Federal. Os valores pagos e os documentos a serem entregues variam de acordo com o tipo de empresa e as atividades exercidas.
As obrigações fiscais são importantes para manter a transparência com a Receita Federal. Ao cumpri-las, a empresa se certifica de que está evitando a sonegação. Com isso, pode prevenir multas, processos trabalhistas e demais penalidades.
Quais são as principais obrigações fiscais?
Manter a conformidade fiscal é uma vantagem para a longevidade de qualquer negócio, inclusive empresas digitais. Por essa razão, é importante conhecer os deveres e as leis vigentes, assim como atender aos prazos para cumprir com as normas.
Para entender melhor como se organizar nesse processo, confira, a seguir, as principais obrigações de uma empresa em relação ao fisco!
Emissão de notas fiscais
Após prestar um determinado serviço ou efetuar uma venda, é necessário emitir uma nota fiscal. Esse é o comprovante das atividades realizadas pela empresa e das entradas de caixa.
Com esse documento, a Receita Federal pode averiguar se a empresa está atuando nas atividades em que se cadastrou e se o desempenho está ocorrendo de acordo com a legislação vigente. As notas fiscais também servem para o cálculo de impostos.
Atualmente, é possível emitir notas fiscais físicas. No entanto, o modelo mais usado tem sido a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para quem atua no comércio, uma vez que podem ser emitidas nos sistemas digitais com mais praticidade, facilidade, segurança e agilidade.
Pagamento de tributos
Toda empresa vai ter imposto para pagar, seja de caráter estadual, municipal ou federal. No entanto, é preciso conhecer quais são os impostos relacionados às atividades realizadas, a fim de se organizar financeiramente e garantir mais economia, evitando o pagamento desnecessário de tributos.
Algumas das principais contribuições cobradas pela Receita Federal às empresas são:
- Imposto Nacional do Seguro Social (INSS) — referente aos benefícios previdenciários dos colaboradores;
- Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) — relativo ao lucro obtido ao longo do ano;
- Imposto Sobre Serviços (ISS) — pago apenas por empresas que prestam serviços;
- Programa de Integração Social (PIS) — contribuição referente aos benefícios trabalhistas, como abono salarial e seguro-desemprego;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) — contribuição para programas de assistência social;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) — incide sobre mercadorias e serviços que circulam entre cidades e estados;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — referente à comercialização de produtos cuja as atividades da empresa modifiquem o funcionamento, a natureza e o acabamento para consumo.
Entrega de declarações
Da mesma maneira que uma empresa precisa pagar impostos, é necessário realizar declarações em relação às operações realizadas em um determinado período.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), por exemplo, resume informações sobre o pagamento de débitos federais, como IRPJ, IRRF, IPI, CSLL, PIS e demais tributos.
A DCTF deve ser entregue pelas empresas de direito privado, por meio do certificado digital, até o 15º dia útil do 2º mês seguinte à contribuição ou às operações.
A Declaração Anual de Faturamento (DASN) ou do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) também faz parte da rotina tributária anual, com entrega mensal ou até o final do quinto mês do ano.
Vale a pena destacar também a declaração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Trata-se de uma obrigação fiscal acessória para modernizar a gestão tributária e contábil, que reúne as informações fiscais da empresa e melhora a transparência para a Receita Federal.
A declaração SPED pode ser realizada até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao período declarado. Ou seja, até o dia 31/07/2025 para as atividades de 2024, por exemplo.
Como a Karavela pode auxiliar no cumprimento das obrigações?
Ter o apoio de uma contabilidade especializada pode favorecer muito as empresas, principalmente as digitais. Ao delegar a gestão fiscal do negócio para uma organização terceirizada, expert no assunto, é possível focar no core business e garantir que os serviços sejam realizados com mais:
- eficiência;
- praticidade;
- organização;
- pontualidade;
- assertividade.
Se a ideia é evitar erros e atrasos no cumprimento das obrigações fiscais, ter o apoio de especialistas é uma das melhores escolhas. Além de receber orientações para gerenciar os tributos, é possível diminuir a responsabilidade da equipe de gestão.
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Além disso, com o apoio de serviços especializados em contabilidade, a empresa garante o pagamento, em dia, de impostos e contribuições, como ISS, PIS, COFINS, IRPJ e muito mais.
Em geral, conhecer as obrigações fiscais da empresa é fundamental para atender às legislações vigentes e manter o negócio regularizado perante a Receita Federal. Na prática, esse cuidado previne multas, autuações, irregularidades e comprometimentos da integridade da organização. Portanto, ter mais recursos para manter a conformidade fiscal é um cuidado indispensável.
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