Cada empresa, após ser aberta, tem a obrigação de responder a determinadas leis e fazer o pagamento de um conjunto de impostos. Essa definição varia de acordo com os regimes tributários a qual o negócio foi enquadrado. Por essa razão, conhecer as diferentes opções é essencial para fazer a escolha mais adequada para o seu empreendimento.
No Brasil, são válidos os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Existe ainda o Microempreendedor Individual (MEI), destinado a negócios com até R$ 81 mil de faturamento, mas que também está dentro do modelo simplificado de tributação.
Neste artigo, saiba como identificar os diferentes regimes tributários e saber qual é a melhor opção para o seu negócio!
Quais são os regimes tributários disponíveis?
A Receita Federal define diferentes maneiras para arrecadar impostos de uma empresa. Cada regra está associada a um regime tributário vigente no Brasil. Com ela, surgem também alguns procedimentos, obrigações fiscais, alíquotas e impostos que devem ser de conhecimento de cada negócio.
A seguir, confira as principais características de cada regime tributário e saiba como se enquadrar na opção mais adequada para a sua empresa!
Simples Nacional
O Simples Nacional é o modelo de tributação criado para tornar o planejamento fiscal e tributário mais simples para micro e pequenos empresários. Em vez de separar diferentes alíquotas de vários impostos, faz o recolhimento em uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS é cobrado uma vez ao mês para as microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com menores taxas de impostos. Isso porque o Simples Nacional é destinado para empresas com faturamento bruto de, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano.
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso exercer atividades que estão na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com atuações definidas para o regime.
Vale a pena destacar que o Simples Nacional é um tipo de regime mais fácil de ser aberto, conta com registro e tributação simplificados, apresenta menores encargos na folha de pagamento e oferece preferência em licitações.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, por sua vez, é dedicado às empresas com faturamento de até R$ 78 milhões de reais ao ano. Nesse tipo de contribuição, a empresa faz uma estimativa de lucro para o ano, de acordo com a área de atuação.
A partir dessa estimativa, são definidas alíquotas para os tributos, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e muitos outros.
Nesse caso, é fundamental contar com uma análise estratégica de negócio para fazer um cálculo eficiente da estimativa de lucro anual. Com isso, é possível prevenir o pagamento excessivo de tributos.
A vantagem do Lucro Presumido é a economia nos impostos, quando a empresa lucra mais do que o percentual de isenção. Além disso, as alíquotas de PIS e COFINS são menores, em comparação ao Lucro Real.
Lucro Real
Existe também a possibilidade de fazer o pagamento dos tributos com base no faturamento real da empresa, que pode ser calculado em intervalos mensais, trimestrais ou anuais.
No Lucro Real, os impostos incidem nos valores resultantes da subtração da receita e dos custos que a empresa teve nesse intervalo de tempo avaliado. Se o valor for positivo, é possível fazer o pagamento dos tributos nas alíquotas estipuladas para esse regime.
O Lucro Real é destinado para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano. Nesse caso, é fundamental manter atualizados os registros contábeis e guardar os comprovantes dos valores declarados como lucro. Portanto, a gestão é um pouco mais complexa e burocracias, com declaração do tributo por guias individuais e obrigações acessórias.
Por outro lado, em caso de prejuízos fiscais, é possível fazer o aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS. Algumas despesas da empresa também são dedutíveis. Além disso, existem mais possibilidades no planejamento tributário, o que auxilia na gestão financeira da organização.
O que considerar na escolha do regime?
Diversos fatores precisam ser considerados na hora de fazer a escolha do regime tributário. Afinal, a carga de tributos influencia diretamente no desenvolvimento de empresas digitais.
A depender do tipo de atuação, é possível adotar programas e desenvolver medidas que ajudam a diminuir os impostos incidentes na empresa, além de receber incentivos fiscais.
Sendo assim, nada melhor do que fazer uma escolha estratégica para ter mais vantagens. Nesse processo, certifique-se de:
- estabelecer as atividades que serão exercidas pela empresa;
- definir o tipo de sociedade;
- avaliar o porte da empresa;
- estimar o faturamento anual;
- considerar o tipo de gestão contábil.
Tire suas dúvidas sobre como escolher o melhor regime tributário. Saiba como a Karavela pode ajudar no processo!
Vale a pena destacar que os registros contábeis podem ser fundamentais, a depender do tipo de regime escolhido. Sendo assim, ter um trabalho altamente preciso nessa área pode fazer a diferença.
Como a Karavela ajuda a escolher o melhor regime?
É por isso que é vantajoso contar com o apoio da Karavela nesse processo. Nós estamos com você para ajudar a escolher o melhor regime para o perfil do seu negócio, com base na análise das características empresariais e dos objetivos organizacionais.
Além disso, oferecemos uma variedade de serviços para manter a conformidade fiscal e a gestão contábil em dia em empresas digitais. Com expertise em contabilidade digital, trazemos mais inovação e praticidade na rotina de gestão financeira.
Em suma, avaliar o regime tributário ideal para o seu negócio é um dos primeiros passos para fazer um bom planejamento da tributação. Além disso, é importante ter em mente que, em caso de mudanças na atuação, na legislação vigente ou no faturamento, é possível fazer a transição de enquadramento e realizar as contribuições tributárias de outro modo.
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