Existem diferentes modalidades de tributos e regimes tributários no Brasil. Em geral, são divididos entre impostos federais, estaduais e municipais, e a cobrança pode variar de acordo com a região.
Conhecer as alíquotas referentes aos estados e municípios que você comercializa os seus produtos faz toda a diferença na previsibilidade da gestão tributária. Já os impostos incidentes de maneira federal são mais fáceis de estimar e calcular, uma vez que contam com alíquotas fixas para o seu modelo de tributação.
Neste artigo, saiba quais são as principais diferenças entre os impostos federais, estaduais e municipais!
Diferenças entre impostos federais, estaduais e municipais
Os impostos são cobrados como estratégia de arrecadação de verba para investimentos para toda a população. Desse modo, a variação por estância indica para quais setores serão destinados os valores: sendo para todo o país, apenas para o estado ou apenas para o município de onde veio a cobrança.
Conhecer as diferenças entre impostos federais, estaduais e municipais vai ajudar você a se organizar melhor financeiramente e realizar um planejamento tributário mais eficiente. Saiba mais!
Federais
Cerca de 60% das arrecadações de impostos no Brasil são de caráter federal. Desse modo, costumam ser mais conhecidos, uma vez que praticamente todas as empresas precisam fazer o pagamento.
Os impostos federais são gerenciados e cobrados pelo Governo Federal, e podem ser classificados como:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Imposto sobre produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Impostos sobre Operações Financeiras (IOF);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Empresas que se enquadram no Simples Nacional, geralmente, param apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os principais impostos em uma só guia. Já os negócios que escolheram o Lucro Real ou o Lucro Presumido precisam fazer o pagamento individual dos impostos, de acordo com as atividades desenvolvidas na empresa.
Estaduais
Os impostos estaduais são utilizados para realizar a manutenção dos governos e dos serviços públicos do estado. Desse modo, podem ser aplicados em investimentos em educação, vias públicas, saúde e demais setores.
Ao todo, representam cerca de 28% da arrecadação de impostos no Brasil. Entre os principais tributos estaduais, é possível citar:
- Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Municipais
Os impostos municipais são voltados para manutenções locais e serviços de administração pública da cidade. Aproximadamente 5,5% da arrecadação total dos impostos são destinados para essa categoria.
Os principais impostos municipais que podem ser cobrados das empresas são:
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU);
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Maneiras de identificar os impostos mais relevantes para o seu negócio
As obrigações fiscais de uma empresa variam de acordo com o regime tributário escolhido e as operações que o negócio realiza na área de atuação. Por exemplo, ao importar determinados produtos, haverá a incidência de um imposto federal chamado Imposto sobre Importação (II).
Para conhecer os principais impostos para o seu negócio, vale a pena conferir as características dos regimes tributários brasileiros!
Simples Nacional
Esse é o modelo de tributação mais simplificado no sistema tributário brasileiro. Além de contar com alíquotas mais baixas nos impostos, oferece formas de pagamento mais práticas, como a unificação dos tributos no DAS.
O Simples Nacional é destinado para microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano. Desse modo, podem pagar, inclusos no DAS, impostos, como:
- ISS;
- IRPJ;
- CSLL;
- IPI;
- ICMS;
- PIS;
- COFINS.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime tributário destinado para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões de reais. O diferencial dessa modalidade é a cobrança dos impostos sobre a receita líquida do negócio, e não sobre a bruta.
Isto é, é preciso manter os registros contábeis atualizados para calcular corretamente as receitas da empresa. Além disso, é necessário monitorar todas as contas pagas, a fim de identificar as despesas dedutíveis.
Após isso, é subtraído o valor deduzido das despesas da receita total. Com isso, sobra o lucro que a empresa realmente teve, e é sobre esse montante que os impostos serão cobrados, caso o valor seja acima de zero. Isto é, se a organização não está indo à falência.
No Lucro Real, são aplicados os mesmos impostos que o Simples Nacional, porém, com alíquotas que variam de acordo com o lucro que a empresa obteve no período vigente.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, por sua vez, é voltado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano, porém, com impostos incidentes em uma margem de lucro estimada.
Sendo assim, existem alíquotas fixas sobre cada imposto federal, estadual e municipal. O cálculo do IRPJ e do CLSS servem como base para a apuração do lucro, o que ajuda a fazer estimativas mais estratégicas para garantir uma melhor gestão tributária.
A Karavela como parceira do seu negócio
Os tributos federais, estaduais e municipais impactam diretamente o planejamento financeiro de uma empresa. Por essa razão, fazer uma gestão adequada dos impostos é fundamental para manter o controle de gastos e prevenir surpresas nas finanças.
Com uma parceria de negócio especializada em contabilidade para empresas digitais, todo esse processo fica mais fácil. A Karavela chegou para gerenciar e simplificar o pagamento de impostos para a sua empresa, identificando oportunidades de incentivos e benefícios fiscais.
Além disso, a Karavela auxilia na escolha do regime tributário mais vantajoso para a empresa. Com isso, é possível fazer o pagamento de impostos de maneira adequada aos ganhos e prevenir excessos.
Tudo isso, é claro, com uma visão especializada sobre serviços contábeis para empresas digitais. Desse modo, é possível ter acesso a soluções inovadoras, tecnológicas e personalizadas.
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